DA CIÊNCIA DOS TERMOS DE USO
Após se cadastrar/registrar no site www.conteudoproarte.com.br/cadastrar, realizar seu primeiro pagamento e havendo a liberação do Pro Arte Sync de disponibilização dos produtos e serviços da Produtora Pro arte, você concorda com todos os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
DA LICENÇA DO USO DOS PRODUTOS CONCEDIDO AOS USUÁRIOS
O proprietário sede ao Usuário uma licença pessoal para utilização na rádio contratante, intransferível, não cedível, para uso dos produtos oferecidos pela produtora na presente plataforma, pelo tempo correspondente ao plano adquirido pelo Usuário.
Os adquirentes devem ter ciência que não é autorizada a comercialização para terceiros, disponibilização para download de forma gratuita ou não, repasse de material ou de senha e login para rádios não afiliadas ou para terceiros, mesmo com menção da origem da propriedade, pois todos os direitos de propriedade e comercialização são exclusivos da produtora.
É TOTALMENTE PROIBIDO o uso das vinhetas, aberturas, e toda a plástica dos programas e programetes da Produtora Pro Arte.
Os contratantes recebem uma licença de uso limitada, que não lhes concede qualquer direito comercialização ou propriedade sobre os produtos, conforme disciplina dos direitos autorais e sob pena de insurgência de penalidades previstas na Lei 9.610/98.
DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A Produtora Pro Arte atua no mercado da radiodifusão, atendendo centenas de emissoras em todo o país e fornecendo conteúdos para rádio de qualidade e com preço acessível.
Os produtos e conteúdos produzidos são fornecidos na modalidade de programas e programetes, sendo comercializados na modalidade pré-paga, portanto, em caso de inadimplemento o acesso será suspenso.
CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/CONTRATO
São motivos que levam a rescisão do contrato ou suspensão do acesso aos produtos:
a) Quebra/violação intencional ou não dos Termos de Uso, lei ou regulamento aplicável.
b) Violação por parte do usuário de direitos autorais e intelectuais de titularidade da produtora, consistente na reprodução, venda e comercialização, como se fosse de sua propriedade e sem prévia autorização, de conteúdos de áudio produzidos pela produtora;
INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO TERMOS DE USO
Em caso de violação dos termos de uso, fica o adquirente obrigado a indenizar a Produtora, sócios e parceiros da perda, dano, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito pelo contratante dos produtos ou da violação dos direitos autorais, sem prejuízo das indenizações devidas.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os termos de uso aqui apresentados, constituem um pacto entre as Partes para disciplinar as condições e vedações de uso dos produtos fornecidos pela Produtora.
Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou email com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
Em caso de descumprimento após o envio de aviso, a Produtora utilizará os meios Judiciais e Extrajudiciais necessários para assegurar seus direitos autorais ou de qualquer natureza. Ressalta-se que os custos depreendidos do acionamento deverão ser arcados pelo usuário que deu causa as violações e descumprimentos.
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Monte Verde-MT, com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer controvérsia oriunda dos presentes Termos de Uso.
Por fim, o conteúdo Pro Arte conta com sistema de ultima geração de monitoramento de áudio em tempo real, o que possibilita o rastreamento dos conteúdos quando executados.
NÃO COMERCIALIZAMOS CONTEÚDOS PARA PAINEL DE STREAMING.
Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e concordo com todos os termos deste documento. Comprometo-me a obsevar todas as orientações nele apresentada, sob pena de arcar com todas as penalidades apresentada no instrumento e legais/judiciais existentes.
